Sessão debate situação dos concursados da Sespa e Seas

A admissão de servidores temporários para as Secretarias de Estado de Saúde (Sespa) e de Assistência Social (Seas) foi o centro das críticas feitas pelos candidatos aprovados em concursos públicos, na sessão especial que debateu o direito do segmento em assumir as vagas nessas pastas. A sessão foi realizada a pedido do deputado estadual Edmilson Rodrigues, na manhã desta segunda-feira, 21, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará.Os concursados temem que os concursos C-150 (da Seas) e C-153 (da Sespa) percam a validade sem que o direito deles seja garantido.

Edmilson lembrou que, desde a Constituição Federal de 1988, o ingresso no serviço público deve ocorrer por meio de concurso. Ele alertou que, mesmo no caso dos concursos para a formação de cadastro de reserva, como o C-150, os aprovados estão sendo preteridos pelos temporários. "A Asconpa (Associação dos Concursados do Pará) afirma que foram contratados cerca de 4 mil temporários, enquanto a Sead (Secretaria de Estado de Administração) admite que são 400 temporários. É necessário sentar com a Sead e verificar as vagas existentes e por serem preenchidas em cada cargo para o qual houve concurso", apontou o deputado.

A secretária adjunta da Sead, Ruth Pina, disse que os temporários têm sido nomeados para atender a necessidade do serviço público em diversas áreas para as quais as vagas ainda não foram formalmente criadas e também para municípios em que ninguém foi aprovado nos concursos. Ela prometeu que o governo nomeará o quanto for possível dos aprovados nos certames. A validade do C-150 termina em três de maio de 2014, e do C-153, em 21 de abril de 2014.

As explicações não satisfizeram os concursados presentes à sessão. "Não seria o caso de se admitir concursados temporariamente até que sejam criadas as vagas (via projeto de lei a ser enviada para a Alepa)?", questionou Edmilson. "Em ano eleitoral, admitir temporário é arrumar cabo eleitoral", criticou o deputado.

Uma das concursadas, Ana Lígia Braga, contou que foi aprovada em 22ª colocação para a vaga de psicólogo na Sespa, mas 19 aprovados foram nomeados, enquanto oito temporários foram admitidos. "Já passou da minha posição no concurso e não sou chamada. O Decreto nº 410, de dois de abril deste ano, impede a nomeação de temporários quando há candidatos aprovados em concurso para as vagas a serem preenchidas".

O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, apresentou várias publicações do Diário Oficial do Estado em que aparecem as nomeações de temporários. Ele defendeu a aprovação, no Senado, da proposição que pretende impedir a realização de concursos para cadastro de reserva no país. "Estamos aqui para exigir nossos direitos. Vamos continuar a luta", destacou. Por sugestão do deputado José Megale (PSDB), que presidiu a sessão, foi instituído um "canal de comunicação" dos concursados com a Sead, por meio do diretor de gestão de pessoas da Sead, Gerson Rocha. 

 

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