A
notícia que vem sendo comentada intramuros, há cerca de 15 dias, de que
o deputado estadual Antônio Rocha(PMDB) estaria inelegível por que seu
filho, o vice-prefeito de Santarém, José Antônio, teria assumido o cargo
de prefeito em data posterior a 6 de abril, em substituição à titular
Maria do Carmo, não passa de factóide para tentar desestabilizar a
candidatura própria do PMDB, afirmou ao Blog do Estado o advogado Luiz
Alberto Pixica, membro da executiva municipal do partido.
Segundo Pixica, mesmo que José Antonio tenha praticado atos na ausência
de Maria do Carmo, que não lhe transmitiu o cargo porque a ausência foi
inferior a 15 dias, um advogado mineiro consultado pelo partido sustenta
que não houve investidura no cargo, uma vez que a prefeita não
renunciou ao mandato seis meses antes das eleições. Caso isso tivesse
ocorrido e José Antônio tivesse assumido a prefeitura para cumprir o
restante do mandado, ai sim se configuraria a inelegibilidade do pai
dele nas eleições municipais de Santarém.
Consultado pelo Blog do Estado, o advogado Sábatto Rossetti,
especialista em legislação eleitoral, também sustenta que a substituição
temporária, inferior a 15 dias, de prefeito por vice-prefeito, não
resulta em inelegibilidade de parente até segundo grau candidato a
cargos de prefeito ou vice-prefeito nas eleições deste ano.
Diz ainda, Rossetti, que no caso concreto, mesmo que tivesse assumido a
prefeitura por causa da viagem de Maria do Carmo para fora o município,
José Antônio mesmo assim estaria elegível se pretendesse se candidatar a
prefeito de Santarém ou mesmo a vice-prefeito.
Fonte: Estado do Tapajós On Line