A proposta do veto que fere a lei 9.655 de 2008, pode ser votado a qualquer momento, e já há movimentação pelos bastidores da Câmara Municipal de Belém. A proposta que teve início com o vereador Mauro Freitas (PSDB), que já acionava a derrubada do veto ao projeto que muda o plano diretor da cidade que o ex-prefeito Zenaldo Coutinho fez no final do ano passado. No entanto, Mauro Freitas vem tentado derrubar o veto desde fevereiro deste ano, e com o apoio do vereador Zeca Pirão (MDB), pretendem realmente ‘entregar’ à especulação imobiliária a orla de Belém.
O porquê do não apoio - a emenda prevê mudanças na Lei Urbanística de Belém, permitindo a construção de obras na orla da capital paraense, mas sem a participação popular, e um estudo detalhado sobre os danos que essa mudança pode trazer, a emenda é criminosa. E mais, a verticalização acentuada não muda somente a aparência da cidade, mas traz impactos socioambientais como: a sobrecarga na infraestrutura, a impermeabilização dos solos e o aumento da área exposta a radiação, provocando ilhas de calor. Pode-se ainda citar o efeito de sombreamento das edificações que provoca a diminuição da insolação ocasionando a proliferação de fungos e aumento das doenças respiratórias.
Portanto, percebe-se que o processo de verticalização das cidades engloba uma série de impactos de ordem social, econômica, política e, sobretudo, ambiental. Os problemas ambientais decorrentes da verticalização afetam toda a dinâmica de uma sociedade, pois vão desde a supressão da vegetação, compactação e impermeabilização do solo, aumento de temperatura local e, até mesmo podendo ocasionar problemas psicológicos.
Posicionamento do Ministério Público - O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) se manifestou quanto a essa emenda, encaminhou à Câmara Municipal de Belém uma recomendação para a manutenção do veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2020.