Depois de 20 anos, a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, na manhã de ontem terça-feira (29), a prestação de contas do prefeito Edmilson Rodrigues, no ano de 2000. Foram 29 votos a favor e 1 contra.
Mesmo tendo recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará pela aprovação, a decisão foi protelada durante anos de forma inexplicável.
De acordo com o Edital de Convocação publicado no site do Poder Legislativo Municipal e assinado pelo presidente da casa, vereador Zeca Pirão (MDB), a realização de sessão ordinária para apreciação, discussão e votação da matéria atende ofício enviado pela Corregedoria do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado do Pará (TCM/PA) no dia 31 de maio de 2019. A convocação também considera o dever de efetivar o princípio da transparência e da publicidade; dispositivos do Regimento Interno da Câmara e o dever da Casa Legislativa de promover a participação popular e o controle social dos atos de interesse.
Também foram aprovadas as prestações de contas, do Ex Prefeito Duciomar Costa no exercício financeiro do ano de 2011.
Certidão do Tribunal de Contas dos Municípios recomendando a aprovação das prestações de contas do então prefeito Edmilson Rodrigues:
