A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou na sessão da última terça-feira (31), o projeto de Lei nª 243, do Poder Executivo, que garante horário reduzido de trabalho ao Servidor Público que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade. A matéria já tinha recebido pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e de Direitos Humanos.
O projeto de lei original e de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) e foi indicado pelo deputado como uma prioridade para a ser votado em plenário.
Carlos Bordalo explica que a partir dessa aprovação o servidor público vai ter a concessão de 1h para cuidar desse ente querido, porque sabemos que essas pessoas carecem de uma atenção especial, de tratamento diferenciado.
A aprovação desse PL segue agora para a sanção do governador Helder barbalho e vai entrar em vigor assim que for publicado no diário oficial do estado.
O projeto de lei original e de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) e foi indicado pelo deputado como uma prioridade para a ser votado em plenário.
Carlos Bordalo explica que a partir dessa aprovação o servidor público vai ter a concessão de 1h para cuidar desse ente querido, porque sabemos que essas pessoas carecem de uma atenção especial, de tratamento diferenciado.
A aprovação desse PL segue agora para a sanção do governador Helder barbalho e vai entrar em vigor assim que for publicado no diário oficial do estado.