O problema: falta de regulamentação e fiscalização abusiva
A situação começou com a Lei Estadual nº 10.308/2023, que criou a ARTRAN e transferiu para ela a competência de regulamentar e fiscalizar os serviços de táxi-lotação e frete no Pará. A nova lei revogou o antigo Decreto nº 1.154/2014, que antes regulamentava a atividade pela ARCON.
No entanto, mais de um ano após a criação da ARTRAN, a agência não estabeleceu os critérios e procedimentos para a regulamentação e autorização desses serviços. Enquanto isso, os motoristas que possuíam registros válidos emitidos pelos órgãos anteriores estão sendo tratados como "clandestinos", sofrendo com:
Apreensão de veículos
Multas abusivas, que ultrapassam R$ 7.000 em muitos casos
Custos extras com guincho e estadia em pátio
Sindicato luta na justiça pelos direitos dos motoristas
O presidente do Sindicato, Francivaldo R. da Silva, denuncia que a ARTRAN está agindo de forma contraditória: por um lado, não oferece meios para a regularização da categoria; por outro, promove fiscalizações rigorosas e aplica sanções pesadas.
"Essa situação está violando direitos constitucionais, como o direito ao trabalho e à dignidade da pessoa humana", afirma Silva. O Sindicato já tentou negociar diretamente com a ARTRAN, mas as respostas foram sempre negativas, com alegações de falta de competência ou ausência de normativos.
Diante disso, a entidade decidiu buscar a via judicial para garantir os direitos dos motoristas e exigir que a ARTRAN cumpra seu papel, regulamentando a atividade de forma urgente e respeitando os princípios da legalidade, dignidade e razoabilidade.
Impacto social: famílias em risco
A falta de regulamentação e as multas abusivas estão colocando em risco o sustento de inúmeras famílias em Capanema. Muitos motoristas, que já enfrentam dificuldades financeiras, estão sendo impedidos de trabalhar e acumulando dívidas por causa das sanções aplicadas pela ARTRAN.
O Sindicato alerta que, se nada for feito, a situação pode se agravar ainda mais, aumentando o desemprego e a informalidade na região.
O que esperar do futuro?
Enquanto a ARTRAN não se manifestar e estabelecer as regras claras para a categoria, os motoristas de Capanema continuarão lutando por seus direitos. O Sindicato mantém a esperança de que a justiça seja feita e que o Estado do Pará cumpra seu papel, garantindo condições dignas para quem trabalha no transporte de passageiros e cargas.
Fique atento: O Sindicato promete atualizar a categoria sobre os próximos passos na justiça e nas negociações com o governo. A mobilização continua!